Question

O furto de dados, a existência de sites falsos com o objetivo de fraudar o consumidor, uso sem autorização de imagem bem como o desrespeito aos direitos autorais associados à existência de milhares de contratos firmados virtualmente são apenas alguns dos exemplos de situações que demandam maior regulamentação e soluções para as relações estabelecidas no meio virtual comportamentos que originaram um ramos específico do Direito, conhecido como Direito Digital. Então, entre as características do Direito Digital, analise as afirmativas e classifique V para as verdadeiras e F para as falsas:

Answer 1

Para realizar uma questão sobre o Direito Digital, é importante saber sobre os seguintes aspectos principais:

• É o ramo do direito que estuda as relações jurídicas no âmbito do mundo digital, regulamentando as interações nas tecnologias atuais pela internet, segurança de dados e os direitos e deveres de cada um.
• As duas grandes leis no Brasil que tratam do tema são o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Como é uma área recente, ainda há poucas formas de atuação para os operadores da lei sendo exploradas, como consultoria para negócios digitais, defesa de direitos em caso de violação de dados, acompanhamento para contratos virtuais, dentre outros.

Formas atuais de atuação no Direito Digital:

• Dentro do contencioso, podemos ter, por exemplo, a defesa dos direitos de um cliente que teve os seus dados invadidos, ou ainda vazadas informações pela internet, e será necessário um conhecimento das leis do Direito Digital para discutir o objeto da lide.
• Na parte de consultorias, há uma atuação no sentido de orientar as pessoas em alguma questão envolvendo uma relação jurídica no espaço virtual.
• Uma grande demanda atual está na área contratual, com o surgimento de contratos virtuais, relações digitais entre contratantes, empresas e clientes, empregadores e empregados, e sua adequação do meio digital para o físico.
• Segurança de dados, com ligação direta com a LGPD, que dá mais segurança para os usuários virtuais, para que eles tenham os seus dados protegidos.

Para ver mais sobre segurança de dados:

https://brainly.com.br/tarefa/22429683

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