O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi implementado em 1998 e vigorou até 2006. Apesar de encerrado, tal fundo representou uma inovação no financiamento educacional brasileiro ao focar recursos a um nível de ensino que se pretendia universalizar à época. Assinale a alternativa que NÃO contém uma das características do FUNDEF:
A)
Aplicação no Ensino Fundamental de 60% dos recursos de Estados e Municípios destinados à educação.
B)
Partilha de recursos entre governos estaduais e municipais de acordo com critérios novos baseados no número de alunos atendidos em cada rede de ensino.
C)
Destinação máxima de 50% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação em exercício no Ensino Fundamental público.
D)
Repasse automático de recursos, assim como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
E)
Coeficientes de distribuição dos recursos estabelecidos e publicados previamente aos repasses.
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Resposta:
destinação máxima de 50% dos recursos
Explicação:
correta
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