O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério foi instituído pela Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro 1996. Posteriormente, em 19 de dezembro de 2006, mediante Emenda Constitucional n. 53, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério. Disserte, em um texto, sobre as principais diferenças entre o Fundef e do Fundeb e, aponte qual a importância destes dois fundos para a educação pública brasileira.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O fundo atual é uma evolução do mecanismo anterior porque, apesar de utilizar a mesma metodologia, passou a redistribuir um conjunto maior de impostos observando todas as matrículas da Educação Básica, e não apenas as do Ensino Fundamental.
Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica.
Explicação:
O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.