O FUNDEB foi regulamentado através da Lei 11.494/07, segundo a lei, os recursos serão aplicados pelos estados e municípios:
a)
exclusivamente no pagamento dos professores.
b)
remuneração dos profissionais do magistério da educação e na remuneração dos participantes do Conselho Escolar.
c)
como bolsa de estudo para o aluno da escola pública estadual e municipal.
d)
profissionais do magistério: docentes, equipe de suporte pedagógico.
e)
N.D.A
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profissionais do magistério: docentes, equipe de suporte pedagógico.
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