O fundeb foi instituído pela emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela medida provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na lei nº 11. 494, de 20 de junho de 2007, e pelos decretos nº 6. 253 e 6. 278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. Devendo ser aplicado:
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Resposta:
no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
Explicação:
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