O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. Devendo ser aplicado:
a. no pagamento apenas de custeio de programas de melhora da qualidade da educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos da educação infantil, a construção de parques e a manutenção de brinquedos.
b. no pagamento do salário apenas dos agentes educacionais e equipe pedagógica, e pode ser usado também apenas na construção e manutenção dos espaços físicos escolares
c. no pagamento de programas de melhoria da qualidade de educação, contratação de empresas terceirizadas para atendimento aos recreios orientados, segurança, transporte, atividades extraclasse e compras de liv didáticos.
d. no pagamento dos profissionais da educação, em programas de alfabetização, de material
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Resposta:
A resposta correta é:
no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
Explicação:
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