Question

O FUNDEB é a sigla empregada para designar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Trata-se de um fundo de natureza contábil, de âmbito estadual, abrangendo todos os estados brasileiros. Sobre o FUNDEB, analise as assertivas a seguir:

I. Reúne os governos em níveis estadual e municipal. Estado a estado e no Distrito Federal, os vinte e sete FUNDEBs implantados não se correlacionam, nem interagem entre si.
II.É um Fundo em comum do Governo do Estado e dos seus Municípios, como expressão de comprometimentos, interesses e reciprocidades que pressupõem ação conjunta para a consecução de objetivos comuns.
III.Distribui proporcionalmente as respectivas matrículas na educação básica pública, de acordo com demandas específicas de cada localidade: os Estados atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil e no Ensino Médio; os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental.
IV.É uma forma peculiar de concentrar e distribuir recursos destinados à educação básica pública, observados normas e critérios estabelecidos em disposições transitórias da Constituição Federal (Emenda nº 53, de 2006).
V.O objetivo que se busca alcançar, com o FUNDEB, é tornar mais efetiva a cooperação entre diferentes níveis de governo, no provimento dos recursos e nas responsabilidades assumidas em relação ao atendimento quantitativo e qualitativo da educação básica pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.

Answer 1

Estão corretas a II e a V.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ), une os governos municipais e estaduais visando a melhor integração dos recursos e aplicação dos mesmos para melhor atender a demanda educacional.

Estado se responsabiliza principalmente pelo ensino médio, enquanto que o município se responsabiliza pela educação básica e fundamental, assim os recursos e as matrículas são bem organizados e fundamentais para o desenvolvimento.