Question

O florescimento da pretensão do liberalismo clássico, de estabelecer a previsibilidade da ação estatal ocorreu com a ascensão da burguesia no âmbito do Absolutismo. Com efeito, o liberalismo emergiu como um complexo de ideias, que atendiam a anseios políticos e sociais da burguesia, se desdobrando, entre outras características, como proposta de construção de esferas de liberdade individual diante do Estado, e de enquadramento da atividade estatal em normas jurídicas. Entretanto, sobre a doutrina da separação dos poderes no âmbito do liberalismo clássico, é verdadeiro afirmar que: A)Não acolhe o entendimento de que o Judiciário cria direito ao interpretar. Sob tal concepção, o poder político é concentrado nas mãos do Executivo; B)Acolhe o entendimento de que o Judiciário cria direito ao interpretar. Porém, para que seja assegurada a divisão das funções do poder político, consagra a ideia de que a interpretação não pode contrariar a intenção do Legislador. C) As outras alternativas estão incorretas. D) Acolhe o entendimento de que o Judiciário cria direito ao interpretar. Sob tal concepção, a interpretação é uma atividade produtiva de significados. E) Acolhe o entendimento de que o Judiciário deve criar direito ao interpretar. No entanto, o Poder Executivo é submetido à legalidade, atribuindo significado aos próprios textos que regem a sua atuação.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

CONFIRA O ANEXO

Answer 2

Resposta:

C

Explicação: