Question

O Fiscal de Rendas Municipal recebeu uma ordem de serviço do Direito de ISSQN para fiscalizar a empresa Tecnologia de informática Ltda. Durante a fiscalização solicitou, por meio de convênio, informações fiscais para o Estado no qual seu Município faz parte do sujeito passivo auditado, pois é permitido a permuta de informações entre a Municípios e Estados no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordo ou convênios.

Answer 1

O fiscal municipal tem por objetivo a verificação de âmbito governamental em relação a serviços e orgãos oferecidos ao serviço de fiscalização para a manutenção e o bem estar dos agentes e do financeiro atribuido para o planejamento do municipio.

As atividades do fiscals se baseam no controle da circulação de mercadorias e de serviços e coordenam e dirigem orgãos em relação a administração da tributação em que para se exercer a função de fiscal.

Espero ter ajudado.