Direito, perguntado por anadosantos8422, 5 meses atrás

O fgts tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras

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Respondido por winederrn
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Os trabalhadores autônomos, por não terem registro formal, não possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por esse motivo, o gabarito é dado pela letra B.

Letra B: Somente o item I está correto.

O que é FGTS?

O FGTS é visto como uma proteção financeira para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Nessa dimensão da realidade, somente o trabalhador formal tem direito ao benefício social em questão.

Por fim, vale destacar que os empregadores são obrigados a fazer um depósito mensal de 8% (na conta do FGTS do trabalhador) sobre o salário dos empregados efetivos.

Segue o restante da pergunta:

(...)

I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.

II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

Alternativas

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

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#SPJ4

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