Question

O fenômeno da despenalização é definido pela doutrina como sendo uma atividade legislativa que revoga, ou seja, exclui determinada conduta como sendo criminosa. Já a descarcerização é o processo também legislativo por meio do qual se permite o cumprimento da pena por meios alternativos (embora o indivíduo ainda assim seja condenado). Qual dos fenômenos abaixo mais bem representa a descarcerização? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Restabelecimento da liberdade ao preso provisório. b. Cumprimento integral da pena em regime fechado. c. Saída temporária, quando o preso sai e retorna em períodos e determinadas ocasiões. d. Regressão ao regime fechado de cumprimento de pena. e. Substituir a pena privativa de liberdade para prestar serviços à comunidade.

Answer 1

Resposta correta: Letra E.

Podemo chegar a tal resposta ao analisarmos cada alternativa e tentarmos entender se fazem sentido com o que foi pedido. Começando pela letra A, está incorreta porque devolver a liberdade não é outra maneira de se cumprir uma pena, é só um direito que o preso está recebendo novamente.

A letra B está errada porque trata-se de um processo mais agravado da cárcere, na verdade é algo pior do que foi estipulado. A letra C está incorreta porque a saída temporária não é outra forma de cumprir a pena, o preso ainda cumpre a mesma pena só que com alguns benefícios. 

A letra D está incorreta porque trata-se do mesmo assunto da C, não é uma troca de pena, como explica o enunciado.