Question

O fator “r” é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, cujas atividades estejam listadas entre as sujeitas ao cálculo do fator “r” para identificação do anexo a ser utilizado para cálculo do tributo devido.

Adaptado de: BRASIL, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: . Acesso em 14 set. 2021.

Nesse contexto e considerando as particularidades sobre o fator “r”, analise as asserções abaixo:

I. Para fins de determinação do fator “r” no primeiro mês de atividades da empresa, considera-se a folha de salários e a receita bruta do período de apuração relativo ao cálculo, multiplicado por 12 meses.
PORQUE
II. Uma vez que a empresa esteja no primeiro mês de atividades, é necessário estimar os valores de folha de salários e receita bruta para o período anual.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5  

As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

Data de Abertura da Empresa = 01/2019

Período de Apuração do DAS = 01/2019

Este é o único caso em que deverá ser feita uma divisão direta entre o Valor da Folha de Pagamento/Salário do próprio mês 01/2019 pelo Valor da Receita Bruta do próprio mês 01/2019.

EX: Valor do Faturamento 01/2019 = R$ 5.000,00

EX: Valor da Folha de Pagamento/Salários = R$ 2.000,00

FATOR R = 2.000,00 / 5.000,00

FATOR R = 0,40 (40%)