O fator “r” é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, cujas atividades estejam listadas entre as sujeitas ao cálculo do fator “r” para identificação do anexo a ser utilizado para cálculo do tributo devido.
Adaptado de: BRASIL, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: . Acesso em 14 set. 2021.
Nesse contexto e considerando as particularidades sobre o fator “r”, analise as asserções abaixo:
I. Para fins de determinação do fator “r” no primeiro mês de atividades da empresa, considera-se a folha de salários e a receita bruta do período de apuração relativo ao cálculo, multiplicado por 12 meses.
PORQUE
II. Uma vez que a empresa esteja no primeiro mês de atividades, é necessário estimar os valores de folha de salários e receita bruta para o período anual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
Alternativa 5
Explicação:
As asserções I e II são proposições falsas.
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