Question

O fato gerador é a concretização da hipótese de incidência, ou seja, é o fato ocorrido na realidade que corresponde à previsão normativa, sendo pela norma qualificada como jurídica. Nesse sentido, é a ocorrência da hipótese prevista em lei que faz surgir a obrigação tributária (principal ou acessória).

ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018.

Considerando o excerto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Hipótese de Incidência é a previsão legal para aplicação do tributo.
II. Obrigação Tributária Principal pode ser definida como o dever de recolher o tributo.
III. O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária é aquele que tem autonomia para fazer a cobrança do tributo.
IV. Ao deixar de emitir notas fiscais, uma determinada empresa está deixando de cumprir uma Obrigação Tributária Acessória.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Sobre a questão tributária temos que a resposta certa é a ALTERNATIVA 4

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito sobre as questões da obrigação tributária.

Assim, importante notar o que está prescrito na CF, 150, § 7.ºA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Nesse sentido, temo que apenas a alternativa III está incorreta tendo em visa que traz uma definição incorreta do que poderá ser considerado como sujeito passivo em tributário.

espero ter ajudado!