Question

“O fato de ser o Inquérito Policial uma fase inquisitiva da persecutio criminis, sem o contraditório e a ampla defesa, não impede a prática de atos de defesa durante o procedimento”. (GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira Material de Apoio CST Segurança Privada, Inquérito Policial: uma visão panorâmica. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016).



Sobre os direitos do indiciado, assinale a alternativa correta:
A É assegurado ao indiciado, só e somente, o direito de se manter em silêncio.
B É assegurado ao indiciado apenas o direito à assistência de um advogado.
C Não é assegurado ao indiciado o direito de: assistência de advogado; reunião prévia com seu defensor antes do ato; direito ao silêncio; respeito à sua integridade física e moral; não ser identificado criminalmente, salvo nas hipóteses legais; saber o nome do responsável por seu interrogatório.
D É assegurado ao indiciado o direito de: assistência de advogado; reunião prévia com seu defensor antes do ato; direito ao silêncio; respeito à sua integridade física e moral; não ser identificado criminalmente, salvo nas hipóteses legais; saber o nome do responsável por seu interrogatório.
E É assegurado ao indiciado o direito de: assistência de advogado; reunião prévia com seu defensor antes do ato; direito ao silêncio; respeito à sua integridade física e moral. Contudo será identificado criminalmente, independentemente de hipóteses legais e não necessita saber o nome do responsável por seu interrogatório.

Answer 1

letra D E assegurado ao indiciado