Question

O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com.

Answer 1

O direito à indenização por danos morais transfere-se com a morte do titular, e os herdeiros da vítima têm o direito de arquivar ou continuar ativamente com a ação indenizatória.

Indenização por danos morais

O dano moral é uma violação dos direitos internos, espirituais e pessoais de uma pessoa, como nome, honra e intimidade.

Em geral, acredita-se que o valor da indenização moral está entre 1 e 50 vezes o salário mínimo.

O tema ainda é debatido, principalmente quando grandes empresas estavam envolvidas e grandes prejuízos foram incorridos.

Configura-se como dano moral:

• Protesto Impróprio.
• Acidente de trânsito.
• Humilhação.
• Adultério.
• Inclusão não autorizada de nomes em documentos de apoio ao empréstimo.
• Período preparatório.
• Pagamentos fraudulentos.
• Dissolução da união estável.

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