O exercício legal da profissão de corretor de imóveis requer muito preparo, muito tempo dedicado aos estudos, qualificação e, acima de tudo, muita ética. Muitas pessoas se aventuram no nosso mercado, achando que sairão ilesas e que não existem consequências para quem atua como corretor sem estar habilitado para tal.
IWATA, C. C. O Papel Legal do Gestor Imobiliário. Maringá: Unicesumar, 2015.
Considerando os conteúdos abordados em nossa disciplina acerca desse assunto, avalie as afirmações a seguir como (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
I. Toda pessoa não credenciada ao CRECI que estiver exercendo ilegalmente a profissão poderá ser multada pelo fiscal do Conselho.
II. Toda pessoa não credenciada ao CRECI deve respeitar a legislação específica do Conselho e estará sujeita aos rigores legais desse Conselho.
III. Toda pessoa não credenciada ao CRECI que estiver exercendo ilegalmente a profissão responderá criminalmente por infringir a Lei de Contravenções Penais.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
I. Toda pessoa não credenciada ao CRECI que estiver exercendo ilegalmente a profissão poderá ser multada pelo fiscal do Conselho.
Falsa. Embora a pessoa possa ser multada, cabe ao órgão fiscalizador apenas a denúncia.
II. Toda pessoa não credenciada ao CRECI deve respeitar a legislação específica do Conselho e estará sujeita aos rigores legais desse Conselho.
Falsa. Se a pessoa não é credenciada ao CRECI ela não pode sequer exercer a profissão.
III. Toda pessoa não credenciada ao CRECI que estiver exercendo ilegalmente a profissão responderá criminalmente por infringir a Lei de Contravenções Penais.
Verdadeira. Exercer a profissão sem o registro profissional no CRECI caracteriza contravenções relativas à organização do trabalho e é passível de multa e prisão.
Espero ter ajudado!