O exercício do profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais foi regulamentado. O texto reforçou a importância da presença deste profissional, no âmbito escolar. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir e marque a alternativa que apresenta o número e o ano de publicação da lei em questão.
Escolha uma opção:
a. Lei 12.319/2010
b. Lei 10.098/2000
c. Lei 7.853/1989
d. Lei 10.436/2002
e. Lei 9.394/1996
Soluções para a tarefa
Resposta:
lei 12.319
Explicação:
Esta lei regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, de acordo com o Art. 6º – São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências: I – Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdocegos, surdocegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; II – Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; III – Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; IV – Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e V – Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
A regulamentação desta lei é uma conquista para a comunidade surda, visto que a língua oficial do Surdo, no Brasil, é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A atuação do tradutor e intérprete garante a acessibilidade linguística aos surdos em seu processo de inclusão na sociedade.