Question

O exercício de funções ditas ATÍPICAS, pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – expressamente previsto e autorizado pelo texto constitucional – consiste em mecanismo de garantia da autonomia e da fiscalização recíproca, pilares da separação de poderes.


Assinale a alternativa que indique uma situação que exemplifica o exercício de uma função ATÍPICA, nos moldes do enunciado:


Alternativas:


a)

Julgamento pelo STF de um Recurso Extraordinário.


b)

Votação de projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal.


c)

Aprovação de Resolução pela Câmara dos Deputados.


d)

Instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público.


e)

Criação de Medidas Provisórias pela Presidência da República.



alguém pode me ajudar?

Answer 1

Resposta:

Alternativa E

Criação de Medidas Provisórias pela Presidência da República.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.

Answer 2

Letra E.

Porque a criação de Medidas Provisórias não é uma função típica do Presidente da República.

Na Constituição Federal (de 1988), o Art. 62 diz que, em caso de urgência e relevância, o Presidente da República poderá editar Medidas Provisórias, sendo que estas podem ter força de lei.

Desta forma, podemos concluir que a edição de norma legal é  vista como uma função atípica ou incomum do Presidente da República.

Para saber mais: as atribulações do Presidente da República (com as funções comuns ou típicas) estão presentes no Art. 84º da Constituição Federal (de 1988).

Lute pela realização dos seus sonhos!