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Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente às novidades nos embargos trazidas pelo novo Código de Processo Civil, é a Letra D: ''As novidades nos embargos trazidas pelo novo Código de Processo Civil.''
O que são os Embargos de Declaração?
Os Embargos de Declaração também chamados pela doutrina de Embargos Declaratórios, é um recurso judicial com a finalidade de haver uma revisão para esclarecer possível contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz, ou por órgão colegiado.
Em teoria este recurso não modifica a decisão final do juiz servindo apenas para não restarem dúvidas ou para sanar possíveis litigâncias que não foram abordadas no processo.
Os embargos estão presentes tanto na esfera civil como criminal, entretanto, na área criminal o acesso ao recurso é mais burocrático, exigido somente no caso de acórdãos proferidos por Turmas ou Câmara Criminais, enquanto na área civil o recurso pode ser interposto em qualquer decisão judicial.
Entenda mais sobre Embargos de Declaração aqui:
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