Question

) O estupro – outro crime sexual – é descrito pelo Código Penal como: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 8 a 12 anos de reclusão. B) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 5 a 9 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 6 a 10 anos de reclusão. C) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão, independente da vítima ser maior ou menor de 18 anos. D) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 8 a 12 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 10 a 14 anos de reclusão. E) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 8 a 12 anos de recluisão, independente da vítima ser maior ou menor de 18 anos.

Answer 1

Considerando o Código Penal, a afirmativa correta sobre o crime de estupro é a letra: a) A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 8 a 12 anos de reclusão.

De acordo com a Legislação Brasileira e o que foi estabelecido pelo Código Penal, o crime de estupro possui pena de reclusão entre 6 a 10 anos e de 8 a 12 anos caso as vítimas tenham menos de 18 anos.

Para a determinação do tempo de pena para o crime de estupro é preciso considerar os seguintes fatores: entre 8 e 12 anos, no caso da vítima ter entre 14 e 18 anos de idade ou da ocorrência de lesão corporal grave.

Bons estudos!