Question

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanı́stico previsto no Estatuto da Cidade que se destina a avaliar os impactos – positivos e negativos – da implantação de determinado empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da vizinhança. Pode ser considerado uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, que oferece subsídios ao poder público para decidir sobre as condições para a concessão de autorização ou licença de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
Quem analisa e aprova o EIV é uma empresa terceirizada, que nem sempre tem ligação com a equipe vinculada aos processos de licenciamento de atividades, aprovação de projetos e emissão de Alvarás de Obras e Habite-se.

b.
A elaboração do EIV deve, sempre que possível, ser prévia à aprovação, autorização de construção e licenciamento, a fim de possibilitar o exame das consequências – positivas ou negativas – de sua implantação sobre a vizinhança e orientar a prefeitura no julgamento e análise do pedido de licença. Correto

c.
O artigo 37 do Estatuto da Cidade estabelece que o EIV deve incluir obrigatoriamente apenas a análise do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo e demanda por transporte público.

d.
O Estatuto da Cidade estabelece que o EIV seja elaborado por equipe técnica composta por planejadores urbanos, com formação especı́fica relativa aos tópicos de análise do EIV, como engenharia de tráfego, avaliação imobiliária, geografia e sociologia.

e.
A lógica de contrapartidas do EIV deve promover o equilı́brio entre ônus e benefı́cios do empreendimento e as medidas compensatórias deverão ser decididas conjuntamente entre os técnicos envolvidos na elaboração do EIV e o Poder Público, subsidiadas pela população, e sempre estão ligadas aos interesses do poder público local.

Answer 1

Resposta:

A elaboração do EIV deve, sempre que possível, ser prévia à aprovação, autorização de construção e licenciamento, a fim de possibilitar o exame das consequências – positivas ou negativas – de sua implantação sobre a vizinhança e orientar a prefeitura no julgamento e análise do pedido de licença.

Explicação:

Corrigido pelo AVA