Question

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), desde a promulgação da Lei Federal 10.257/2001, vem se firmando como um importante instrumento sobre a ocupação do solo urbano no que diz respeito à instalação de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana. Sobre esse instrumento analise as alternativas a seguir e assinale que estiver correta:

Alternativas:

a)
O EIV deve caracterizar a situação existente e os impactos advindos com a implantação do empreendimento e considerar os critérios estabelecidos pelo estatuto da cidade e legislação municipal.

b)
O EIV é o equivalente ao Estudo de Impacto Ambiental em área urbana, ou seja, quando exigido pelo poder público acarreta na não necessidade de elaboração de EIA/RIMA, conforme o caso.

c)
O EIV apenas é solicitado em caso de instalação de empreendimentos industriais, pois serve como parâmetro para identificação da futura emissão de poluentes, descartando a necessidade de licença ambiental.

d)
O EIV procura avaliar como os vizinhos avaliam a instalação de um empreendimento próximo a sua residência e/ou estabelecimento, que apenas poderá ser instalado caso haja aprovação da maioria absoluta dos vizinhos.

Answer 1

Letra A
O EIV deve caracterizar a situação existente e os impactos advindos com a implantação do empreendimento e considerar os critérios estabelecidos pelo estatuto da cidade e legislação municipal.