Question

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), criação do National Environ¬mental PolicyAct(NEPA) [Lei da Política Nacional do Meio Ambiente], de 1969, no ordenamento jurídico estadunidense, foi uma ideia extremamente bem-sucedida que se multiplicou por todo o mundo, sendo adotado atual¬mente por mais de oitenta países e por diversos organismos internacionais. O EIA não impõe nenhuma proteção ambiental específica; consiste basicamente em uma exigência procedimental na qual deve haver: um exame das alternativas para o projeto proposto; um plano de mitiga¬ção para os impactos significativos que tal projeto possa acarretar; e oportunidade para que o público afetado, compreendendo cidadãos e associações, possa participar efetivamente do processo. Logo, o EIA consiste em um poderoso instrumento que aprimora o procedimento de¬cisório e impõe transparência aos governos, fortalecendo a democracia. BELTRÃO, A. F. G. Aspectos jurídicos do Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo: MP Editora, 2007. p. 13. O texto apresenta a finalidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), necessário no caso de algumas obras de engenharia. Como apresentado, o EIA tem como finalidade a) a mediação entre o interesse particular, o ambiente e a socie¬dade. b) a fiscalização do processo eleitoral e a garantia da democracia. c) proteger áreas verdes contra a modificação técnica da paisagem. d) o debate entre sociedade e governo sobre o gerenciamento de áreas verdes. e) balizar as decisões do governo em suas ações sociais.

Answer 1

Olá!!! Bom vamos lá!

O próprio texto nos diz que o EIA não está ali para proteger áreas especificas mas sim para evitar impactos ambientais em determinadas áreas. Antes de fazer a obra o engenheiro deve olhar a legislação local para entender se naquele ambiente é permitido ou não a retirada de vegetação.

Não podemos esquecer que é contra a lei fazer a retirada de vegetação sem a permissão para isso, como o Brasil é um terra sem lei infelizmente acabamos precisando dessa fiscalização.

Ou seja, conseguimos ver que o EIA acaba sendo um auxilio para a região da obra e diminuição dos impactos, sendo assim podemos dizer que a alternativa correta é a letra A!

Espero ter ajudado em algo!