Question

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes e assinale a alternativa correta.

A- Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos destinados ao interesse social, às despesas e custos referentes à realização do EIA serão de responsabilidade do governo municipal onde o projeto será implantado.

B- Frente à necessidade de crescimento econômico do Brasil, as obras das linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento —, programa de competência federal —, estão liberadas da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ao meio ambiente.

C- Para a implantação de projetos urbanísticos destinados a empreendimentos imobiliários para a população de baixa renda, com área acima de cem hectares e considerados de baixo impacto ambiental, é obrigatória a elaboração do estudo de impacto de vizinhança referente ao uso e à ocupação do solo, que substitui a elaboração e a aprovação do EIA.

D- O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto urbanístico deve contemplar a completa descrição e análise do meio socioeconômico referente ao uso e à ocupação do solo, os usos da água e a socioeconômica, destacando os sítios e os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura.

E– Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos destinados ao interesse social, às despesas e custos referentes à realização do EIA serão de responsabilidade do governo municipal onde o projeto será implantado.

Explicação:

Fiz e acertei.