Question

O estudo das prisões antes do trânsito em julgado consiste em um dos maiores desafios do Processo Penal moderno, que busca um equilíbrio entre a necessidade de garantir os direitos individuais e o objetivo de se atingir maior efetividade à persecução penal. Sobre o tema "Prisão e outras medidas cautelares", considere as assertivas a seguir: I)    O juiz somente poderá decretar prisão preventiva ex officio se já estiver em curso ação penal, pois é incabível essa atuação de ofício no curso de investigação criminal. II)    A decisão que decretar a prisão preventiva dispensa necessidade de fundamentação dos fatos que autorizaram a aplicação da medida adotada. III)    Dentre outras hipóteses de cabimento, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. IV)    Uma vez decretada a prisão preventiva, há a necessidade de reavaliar, de ofício, a medida coercitiva, pelo órgão emissor da decisão, a cada 90 dias, mediante decisão judicial. Somente estão corretas as alternativas I, III e IV. Somente estão corretas as alternativas I e III. As alternativas I, II, III e IV estão corretas. Somente estão incorretas as alternativas II e III.   Somente estão corretas as alternativas III e IV. ​

Answer 1

Resposta: somente estão corretas a III e IV

Explicação:

Todas as outras estão erradas

Answer 2

Somente estão corretas as alternativas III e IV, nos termos dos arts. 311 e seguintes do Código de Processo Penal.

Prisão preventiva no Processo Penal brasileiro

A prisão preventiva é espécie de prisão processual prevista no Código de Processo Penal brasileiro, e consiste em hipótese de prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória do réu.

Entre outras características, a prisão preventiva:

• É cabível "em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal" (art. 311);
• Necessita de decisão "motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida" (art. 312, § 2º);
• Será admitida no caso de "crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos" (art. 313, I);
• Deve ter a necessidade de sua manutenção revisada a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal (art. 316, parágrafo único.

Dessa forma, estão corretas tão somente as alternativas III e IV, eis que correspondem ao expressamente previsto no Código de Processo Penal.

Para saber mais sobre a prisão preventiva e as demais prisões processuais, ver: https://brainly.com.br/tarefa/35786859

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