Question

O estudo das nulidades no processo penal é de fundamental importância. A tipicidade diz respeito à ideia de que o ato processual deve ser praticado em conformidade com a Constituição Federal e com as leis processuais penais, de modo a assegurar a existência de um processo penal devido e justo.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na Coluna A com sua respectiva espécie de irregularidade, apresentada na Coluna B.

COLUNA A                                                                        

COLUNA B

I. Tamanha é a gravidade do defeito, que gera a não existência do ato. Trata-se de um não-ato. Exemplo: Sentença sem dispositivo, sentença proferida por um delegado de polícia.

1.Irregularidades ou defeitos sem consequência.

II. Depende do reconhecimento; enquanto não declarado, o ato processual nulo continua produzindo seus efeitos regulares. São exemplos: por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; por ilegitimidade de parte, bem como eventuais irregularidades sobre as quais se demonstre a ocorrência de prejuízo.

2.Irregularidades que acarretam sanções extraprocessuais

III. Não causam nenhum prejuízo ao processo. Ex.: Apresentação fora do prazo legal do laudo pericial (CPP, art. 277), poderá gerar multa para o perito.

3. Irregularidades que podem acarretar invalidade de ato processual (absoluta x relativa).

IV. Não causam nenhum prejuízo ao processo. Exemplo: Uso de abreviaturas; oferecimento de denúncia fora do prazo legal para indiciado solto etc.

4.Irregularidades que acarretam inexistência jurídica.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

Escolha uma:

a.

I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

b.

I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

c.

I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

d.

I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

e.

I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

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Answer 1

Resposta:

Letra D corrigida pelo AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

c.    I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA