Question

O estudo das fontes do direito internacional público, em específico, suscita uma complexidade maior que o do direito interno, sobretudo porque no plano internacional não há uma autoridade superior que determine a relevância e validade das respectivas fontes normativas. Ao contrário do que ocorre no âmbito interno dos estados, não existe um poder constitucional do qual se possa extraí-las, logo, a validade de uma norma como fonte de direito dependerá da forma com que é elaborada e de como se torna obrigatória no plano internacional. O artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça é apontado, pela jurisprudência e doutrina internacionalista, como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de direito internacional público. Sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa correta: escolha uma:

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA CORRETA ; O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.