Question

O estudo das fontes do Direito Internacional Público, em específico, suscita uma complexidade maior que o do Direito Interno, sobretudo porque no plano internacional não há uma autoridade superior que determine a relevância e validade das respectivas fontes normativas. Ao contrário do que ocorre no âmbito interno dos Estados, não existe um poder constitucional do qual se possa extraí-las, logo, a validade de uma norma como fonte de direito dependerá da forma com que é elaborada e de como se torna obrigatória no plano internacional. O Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça é apontado, pela jurisprudência e doutrina internacionalista, como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de Direito Internacional Público.

Sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A doutrina, no âmbito do Direito Internacional, são consideradas como verdadeiras fontes do direito.
b. Costume internacional não é considerada uma das mais importantes fontes do Direito Internacional.
c. O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.
d. O artigo 38 do ECIJ dispõe que os tratados e convenções internacionais são apontados pela doutrina internacionalista como fontes auxiliares do Direito Internacional.
e. A jurisprudência, no âmbito do Direito Internacional, são consideradas como verdadeiras fontes do direito.

Answer 1

LETRA C:   O ROL DE FONTES APRESENTADO....

Answer 2

Resposta:

O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.