O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de uma personalidade coletiva, enquanto instituto autónomo. Correspondendo a personalidade jurídica à aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas e sendo sujeitos de Direito aqueles entes que são susceptíveis de serem titulares de direitos e de obrigações, logo as pessoas coletivas também devem ser consideradas como sujeitos de Direito. RAMALHO J. Apersonalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática. Revista direito GV, v. 15, n. 3, p. 1-13, 2019. Cabe complementar que as Pessoas jurídicas referem-se às empresas, como as que conhecemos e lidamos no dia a dia. Um exemplo é a Unicesumar, sendo esta uma pessoa jurídica, as construtoras são pessoas jurídicas, a papelaria é uma pessoa jurídica, como também a escola de inglês e a própria imobiliária. Diante disso e levando em consideração os conteúdos abordados no livro sobre o tema pessoas jurídicas, analise as afirmações abaixo como (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. As pessoas jurídicas são exclusivamente de direito público, interno ou externo. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são caracterizados como pessoas jurídicas de direito privado. III. Os Municípios, as autarquias e as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito publico interno. As afirmações I, II e III, são respectivamente:
Soluções para a tarefa
Quanto aos aspectos de uma pessoas jurídicas, pode-se afirmar o seguinte: I é Falsa; II é Falsa; III é Verdadeira.
Pessoa Jurídica
Pessoa jurídica é uma ficção do Direito que pressupõe a personalidade jurídica, uma característica que criar a figura do sujeito de Direito, uma pessoa jurídica ou natural que goza de capacidade para ingressar em uma relação jurídica.
Esses titulares de direitos também possuem deveres e as pessoas jurídicas muitas vezes são confundidas com o termo "empresas", por exemplo uma padaria, uma franquia de fast food ou a escola.
Essas pessoas jurídicas são caracterizadas de muitas maneiras, por exemplo, pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado; interno ou externo; etc.
Continue estudando sobre direito administrativo em: https://brainly.com.br/tarefa/53169200
#SPJ1
