Question

o estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

Answer 1

Essa afirmação está errada.

De acordo com o art. 5º, Inc. LII da nossa Constituição – não será concedida a extradição d estrangeiro por crime político ou de opinião.

Lembrando que a extradição é o processo oficial pelo qual um determinado estado tende a fazer solicitação e obter de outro a entrega de um determinada pessoa que foi condenada ou suspeita de prática de uma determinada infração criminal.

Vale lembrar que o direito internacional entende que nenhum estado é obrigado a extraditar uma pessoa que esteja presente em seu território.

Bons estudos!