Question

O estouro de uma barragem de rejeitos de mineração, no Município de Mariana/MG, devastou uma parte da cidade, deixou mortos, feridos e a lama contaminou o Rio Doce, de onde era captada água para abastecer todas as cidades próximas a seu curso, de Minas Gerais até desaguar no mar do Espírito Santo. Em função disso, rapidamente multas por danos ambientais foram fixadas e a mineradora alegou, em sua defesa, que a sua atividade estava totalmente regular e que nenhuma fiscalização, a que se submeteu, havia apontado problemas. A partir disso, avalie as assertivas abaixo:
I. O fato de a empresa possuir as autorizações e alvarás para a realização da atividade mineradora não exclui a sua responsabilidade pelo rompimento da barragem, uma vez que ela em se tratando de uma atividade cujo risco ao meio ambiente é inerente, ela possuía o dever de se garantir a segurança da barragem, por aplicação do princípio da máxima efetividade, em que o intérprete deve atribuir ao princípio da defesa do meio ambiente e do interesse público o sentido que lhe dê a máxima efetividade social.
II. O valor fixado a título de multa não poderá inviabilizar a atividade da empresa, uma vez que ela é responsável por 80% da arrecadação do Município de Mariana e a atividade gera mais de 3.000 empregos diretos, além dos indiretos, o que importaria em um impacto econômico enorme para a região. Nesse caso, deve-se aplicar o princípio da harmonização, que determina os bens jurídicos constitucionalmente protegidos (interesse público, tendo em vista a importância econômica da atividade para a região, e defesa do meio ambiente, sendo necessária a recomposição da região afetada, bem como a descontaminação do Rio Doce) devam coexistir harmonicamente, sem que um predomine sobre o outro, sem que um se sacrifique em face de outro.
São corretas as assertivas:
Escolha uma:
a. I, apenas.
b. II, apenas.
c. Ambas as assertivas são falsas.
d. I e II.
e. III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e II

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e II

Explicação:

I e II