Question

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo destinatário, com prioridade, e imediata aplicação de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantido todas as oportunidades e facilidade para a preservação de sua saúde física e mental, tal como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, emoldurados por aspectos de liberdade e dignidade. Impõe o princípio da proteção integral à pessoa do idoso que lhe seja assegurada a preservação da saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade, sendo obrigação também da família garantir-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de tais direitos. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Discriminar pessoa idosa, por motivo de idade é crime e será majorada a pena em de 1/4 (um quarto) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. ( ) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é crime. ( ) Se da omissão de assistência ao idoso, resultar lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada em 1/4 e duplicada, se resulta a morte. ( ) Todos os crimes previstos na lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) são de ação penal pública incondicionada. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V, V, F e V. Incorreto b. F, V, F e V. c. V, F, F e V. d. V, F, V e V. e. F, F, V e V.

Answer 1

"Resposta Correta: F, V, F e V."

Answer 2

Resposta Correta: F, V, F e V.