O Estatuto do Idoso prevê crimes que têm como vítimas idosos e que, diante de sua prática, independentemente da vontade de quem quer que seja, deverá ocorrer a apuração do ocorrido. Assim, tais crimes são classificados como crimes de
A)
Ação Penal Pública Incondicionada.
B)
Ação Penal Privada.
C)
Ação Penal Coletiva.
D)
Ação Penal Pública Condicionada.
E)
Ação Penal Privada Condicionada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ação Penal Incondicionada.
Explicação:
conferido!
Os crimes que não dependem da vontade da vítima para apuração do ocorrido são classificados como Ação Penal Pública Incondicionada. Alternativa A.
Este tipo de crime dispensa a manifestação da vítima ou de demais testemunhas para o seu exercício, tendo em vista que o Ministério Público tomará as vezes do ofendido sob os moldes da legislação criminal brasileira.
Não apenas idosos são enquadrados nessa classificação, mas pessoas desprovidas de defesa de modo geral, e também menores de idade, a exemplo de um jovem menor de 18 anos que foi abusado, no entanto, ao passo que o mesmo apresente capacidades intelectuais que o tornem qualificado, o crime dependerá de sua manifestação como ofendido.
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