Question

O Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741, de 1o de outubro de 2003) foi criado para regular os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

Além de direitos, o Estatuto do idoso prevê crimes contra esse segmento populacional, bem como suas respectivas penas.

Sobre os crimes contra o idoso, analise as asserções abaixo:



I - O profissional de saúde que deixa de comunicar à autoridade competente crime contra o idoso de que tiver conhecimento comete crime punível com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

II - Os crimes contra o idoso são de ação penal pública incondicionada, conforme artigo 95 do Estatuto do Idoso.

III - É crime reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.



É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas. Incorreto

b.
I e II, apenas.

c.
I, II e III.

d.
II, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

c.

I, II e III. Incorreto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

e.

III, apenas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA