Question

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de:

a.
Metade

b.
Dois terços

c.
Um terço

d.
Um quinto

e.
Um sexto

Answer 1

  Letra A está correta.  O artigo 97 em seu paragrafo único deixa expresso que quando a omissão resultar em lesão corporal de natureza grave a pena do crime será aumentada pela metade, e quando da omissão sobrevier o resultado morte a pena para o crime é triplicada.

  A pena presente no caput do artigo 97 é de 6 meses a 1 ano detenção e multa. O Estatuto do Idoso é um diploma legal muito importante para que os direitos do idoso sejam protegidos e garantidos em nosso país, pois uma série de condutas contra o idoso são criminalizadas, fato esse que aumenta a proteção jurídica que os idosos recebem.