O Estatuto das cidades, regido pela Lei nº 10.257/2001, é considerado um importante marco nas políticas públicas urbanas. As inovações e instrumentos dessa Lei integram propostas para reverter a lógica do crescimento desordenado, caótico e excludente das cidades, em especial nas metrópoles do Brasil. A respeito do Estatuto das Cidades.
Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
I) Estabelece normas de origem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
II) Estabelece normas de origem pública e interesse social e diretrizes de cooperação entre governos, a iniciativa privada e demais setores da sociedade.
III) Contempla, os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, assim como o plano diretor e instrumentos jurídico-urbanísticos.
IV) Estabelece a garantia do direito a cidades sustentáveis, limitando-se, portanto, o crescimento das médias e pequenas cidades, para garantir às gerações futuras cidades sustentáveis.
A F, V, V, V
B V, F, V, F
C V, V, F, V
D V, V, V, F
E F, F, V, F
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C V, V, F, V
A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também denominada de Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.
O Estatuto da Cidade reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade ao Plano Diretor, responsável pelo desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Espero ter ajudado.
Resposta:
D - V, V, V, F (Verificada)
Explicação:
I. V.
II. V.
III. V.
IV. F. O Estatuto das Cidades não limita o crescimento das médias e pequenas cidades, no entanto estabelece diretrizes para um desenvolvimento sustentável.