O Estatuto das Cidades, Lei Federal n° 10.257/ 2001, determina novas e importantes diretrizespara o desenvolvimento sustentável dos aglomeradosurbanos no país. Ele prevê a necessidade de proteção epreservação do meio ambiente natural e construído, comuma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes daurbanização, exigindo que os municípios adotem políticassetoriais articuladas e sintonizadas com o seu plano diretor.Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, éa que trata da gestão dos resíduos sólidos.Dados levantados em diversas localidades ondeé expressiva a geração dos resíduos da construção civilmostram, por outro lado, que eles têm uma participaçãoimportante no conjunto dos resíduos produzidos, podendoalcançar a cifra expressiva de até duas toneladas deentulho para cada tonelada de lixo domiciliar. Tais dadosmostram, também, que a ausência de tratamento adequadopara tais resíduos é a origem de graves problemasambientais, sobretudo nas cidades em processo maisdinâmico de expansão ou renovação urbana, o quedemonstra a necessidade de avançar, em todos osmunicípios, em direção à implantação de políticas públicasespecificamente voltadas para o gerenciamento dessesresíduos.Tarcísio de Paula Pinto e Juan Luís Rodrigo Gonzáles (Coords). Manejo e gestão deresíduos da construção civil. vol. 1. Brasília: CAIXA, 2005, p. 196 (com adaptações).À luz do texto apresentado e considerando os impactosambientais causados pela indústria da construção civil,assinale a opção incorreta.A A responsabilidade pelos resíduos gerados pelasatividades de construção é do município, cabendo aosdemais participantes da cadeia de atividadesresponsabilidade solidária no âmbito de suaparticipação.B A disposição, em aterros sanitários, de resíduos quenão sejam reciclados contribui para a diminuição davida útil desses aterros e gera a necessidade de novasáreas de aterro.C A concomitante presença de resíduos da construçãocivil e outros resíduos cria um ambiente propício paraa proliferação de vetores prejudiciais às condições desaneamento e à saúde humana.D A disposição irregular dos resíduos da construção civilgera para a municipalidade despesas decorrentes daremoção desses resíduos dos locais de descarteindevido.E O lançamento de resíduos ao longo dos rios, córregose sistemas de drenagem pode provocar degradação,assoreamento e enchentes
#ENADE
Soluções para a tarefa
À luz do texto apresentado e considerando os impactos ambientais causados pela indústria da construção civil, a opção incorreta e a alternativa A) A responsabilidade pelos resíduos gerados pelas atividades de construção é do município, cabendo aos demais participantes da cadeia de atividades responsabilidade solidária no âmbito de sua participação.
Resíduos de Construção ou demolição ou Entulho são os resíduos resultantes da construção ou demolição de um edifício, independentemente das suas características.
A reciclagem de resíduos pela indústria da construção civil vem se consolidando como uma prática importante para a sustentabilidade, seja atenuando o impacto ambiental gerado pelo setor ou reduzindo os custos.
O resíduo da construção civil é significativo no volume de resíduo das cidades. Em São Paulo (cidade), por exemplo, 55% dos resíduos são produzidos pela construção civil.
É essencial uma gestão de resíduos (plano de gerenciamento de resíduos) durante a construção, onde os materiais são separados e encaminhados para a reciclagem. Esta iniciativa reduz a produção de entulho a ser depositado em aterros.