O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, gerou mudanças significativas em diversas legislações brasileiras. A perspectiva da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência ampliou-se significativamente.
Você, como profissional de Serviço Social que atua na política urbana municipal, ficou responsável por apresentar as demandas das pessoas com deficiência na política urbana, principalmente no que diz respeito à mobilidade.
Considerando o EPCD e as mudanças que ele trouxe para os direitos das pessoas com deficiência, explique:
Qual a melhor estratégia democrática e participativa que considera a pessoa com deficiência como sujeito de direitos na questão da mobilidade?
Soluções para a tarefa
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o recebimento de alguns auxílios, tais como: um salário-mínimo à pessoa com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo; auxílio-reabilitação psicossocial de um salário-mínimo para quem tenha recebido alta de hospitais psiquiátricos.
O termo deficiente para denominar pessoas com deficiência tem sido considerado por algumas ONGs e cientistas sociais inadequado, pois o termo leva consigo uma carga negativa depreciativa da pessoa, fato que foi ao longo dos anos se tornando cada vez mais rejeitado pelos especialistas da área e em especial pelos próprios indivíduos a quem se refira. Assim, em alguns contextos, tem sido proposto o termo diversidade funcional, enquanto todas as pessoas precisam de ajuda em algum momento de suas vidas, especialmente na infância e na velhice.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a estratégia democrática e participativa que considera o portador de deficiências como um ser humano sujeito de direitos em relação a mobilidade e acesso a coisas básicas, como educação, saúde e trabalho.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a acessibilidade
Mesmo com as determinações legais ainda pouco é feito para incluir os deficientes na sociedade, por exemplo, na sua escola, já parou observar quantos alunos deficientes existem?
É preciso ter em mente que 8% da população brasileira é portadora de alguma deficiência, mas não há inclusão para essas pessoas.
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