O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) rompeu com a ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes de exercer sozinhas os atos da vida civil. Para o Estatuto, é preciso analisar cada caso, partindo do princípio de que, a priori, as pessoas com deficiência são capazes de exprimir a sua vontade e de realizar os atos civis. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
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E falso, infelizmente vivemos num país onde as pessoas que possui alguma deficiência automaticamente são menosprezando em meio a sociedade
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