“O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor neste sábado (2/01/2016), estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes. O principal objetivo da nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania. Para isso, o texto garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população”.
A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a vigorar oficialmente no mês de janeiro de 2016 e garante os direitos de igualdade ao público-alvo da Educação Especial. Entre as garantias previstas nessa lei está:
I) O direito das instituições privadas em cobrar taxas diferenciadas dos alunos com deficiência que apresentarem necessidade de recursos especializados.
II) O direito do público-alvo da Educação Especial receber atendimento prioritário, diferenciado e privilegiado nos estabelecimentos de ensino.
III) O direito ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
IV) O direito à acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As afirmações II, III e IV estão corretas.
b. As afirmações I, II, III e IV estão corretas.
c. As afirmações I, II e III estão corretas.
d. As afirmações III e IV estão corretas.
e. As afirmações I e IV estão corretas.
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A RESPOSTA CERTA AS AFIRMAÇÕES III E IV ESTÃO CORRETAS
lemosana:
isso mesmo
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as afirmações III e IV estão corretas
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