Question

O estatuto da pessoa com deficiência baseia-se na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e em seu protocolo facultativo, em vigor no plano interno desde a promulgação do respectivo decreto, em 2009. Ele institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e também é um estatuto da pessoa com deficiência. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. A lei é para regulamentar o princípio básico de direitos humanos: desigualdade.
b. A avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
c. É uma lei protecionista, mas assegura direitos adquiridos que antes não eram respeitados e aplicados socialmente.
d. A legislação vem para oferecer o desequilíbrio, ou seja, ofertar o menor grau de acessibilidade, de proteção, de absoluta desigualdade.

Answer 1

Letra C.

A lei em questão evidenciada pelo estatuto dos deficientes, procura estabelecer uma ordem de proteção, uma vez que este segmento da população, tradicionalmente, encontra-se a margem da sociedade.

Para isto, esta lei foi criada no intuito de proteger e garantir os direitos básicos destes individuos dentro do meio social, além de dar mais visibilidade a causa, no sentido de conscientização sobre as diferenças.