O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sinaliza no art. 4º que: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com relação à educação, especificamente a escolaridade, qual o principal dever das famílias?
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Resposta:
O principal dever das famílias é garantir que a criança seja matriculada em uma escola de boa qualidade e não permitir que tarefas alternativas interfiram em seus estudos.
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Resposta: É obrigação para todos os cidadãos prestar socorro, uma vez que os direitos referentes à vida e à saúde são garantidos pelo Estado.
Por que esta resposta é a correta?
O direito à sáude é uma garantia fundamental, sendo dever das famílias, cidadãos e órgãos públiocos garantir a sua realização.
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