Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa uma mudança de concepção social às crianças e aos adolescentes, uma vez que atribui à estes, o status de: a) menor. b) sujeito de deveres. c) objeto de tutela. d) sujeito de direitos. e) nenhuma das alternativas.

Answer 1

Resposta:

d) Sujeito de direitos

Explicação:

A ampliação das lutas pelos direitos das crianças e dos adolescentes

fez da década de 1980 um marco na implementação de

políticas para a infância brasileira; a criança deixou de ser um objeto

de tutela para figurar como um sujeito de direitos, por meio

da promulgação da Constituição de 1988.

Answer 2

b) sujeito de deveres.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é compreendido como a principal legislação que efetiva os direitos fundamentais de crianças e jovens, principalmente a partir dos anos 80, com a emancipação.

Diante disso, trata-se de uma lei que garante a proteção e direitos básicos dos indivíduos, principalmente em relação a antecedentes criminais, de forma que estejam sob a tutela do Estado.