O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. O ECA, em suma, normatiza os direitos e deveres desta população. Ele tem como objetivo dentre outros:
ALTERNATIVAS
Redemocratizar as ações da criança e do adolescente.
Propor medidas de proteção e socioeducativas para a criança e o adolescente, no contexto de redemocratização das práticas educacionais.
Formar uma rede de proteção para a infância, livrando-a de toda prática de deveres.
Redemocratizar as reformas educativas que pressupõem as implementações de instituições sociais.
Atender e proteger a criança dos maiores infratores.
Soluções para a tarefa
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Respondi a alternativa B
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