Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco essencial na legislação brasileira e é de fundamental importância para a sociedade atual. Considerando esse documento, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Direito Fundamental descrito no ECA
A)
Direito à vida e à saúde.

B)
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

C)
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

D)
Direito a ser submetido a punições físicas ou tratamentos cruéis e degradantes, mas somente caso necessário.

E)
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Answer 1

Resposta: Letra D

Explicação: O artigo 18 é claro: “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”.

Answer 2

Resposta: Letras D - Direito a ser submetido a punições físicas ou tratamentos cruéis e degradantes, mas somente caso necessário.

Explicação: