O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a atenção integral à criança e ao adolescente garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Leia as afirmativas a seguir sobre o ECA.
I. O ECA se aplica a crianças e adolescentes, sendo também aplicado a pessoas de 18 a 21 anos de idade em casos específicos.
II. O ECA prevê medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que cometam atos infracionais.
III. A prestação de serviços à comunidade pode ser utilizada como medida socioeducativa, com carga horária máxima de 20 horas semanais.
IV. Uma das medidas de responsabilização da criança pelo ato infracional cometido é a advertência.
V. A internação em estabelecimento educacional é uma medida socioeducativa possível para adolescentes infratores.
É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal de atendimento e cuidado com as crianças e os adolescentes, sendo um dispositivo que busca proteger essas pessoas compreendendo-as como indivíduos em desenvolvimento.
Leia o trecho a seguir:
Mariana tem 10 anos e Larissa, sua irmã, tem 16. Elas estão numa situação de vulnerabilidade social. Certo dia, foram pegas ameaçando com facas dois adolescentes e tomando seus celulares quando eles saíam da escola.
Agora, escolha a alternativa adequada ao caso em questão:
Escolha uma:
a.
Advertência verbal e obrigatoriedade em frequentar a escola são medidas socioeducativas que podem ser tomadas tanto para Mariana quanto para Larissa.
b.
Se Larissa for encaminhada para internação em estabelecimento educacional, Mariana poderá acompanhá-la na intenção de que as irmãs não sejam separadas.
c.
Mariana pode ser encaminhada para acolhimento institucional, mas Larissa não pode, devendo ser encaminhada para internação em estabelecimento educacional.
d.
Larissa pode ter sua liberdade assistida por prazo mínimo de seis meses, como medida de responsabilização, e ser incluída em programas sociais e comunitários.
e.
Mariana e Larissa podem ser responsabilizadas, após análise criteriosa, com as medidas socioeducativas de reparar o dano e prestar serviços à comunidade.
Explicação: