Pedagogia, perguntado por leticiaalvesm, 1 ano atrás

o Estatuto da Criança
e do Adolescente é uma lei municipal ou estadual

Soluções para a tarefa

Respondido por gabrielmanesco
3
 O ECA é uma lei estadual .
leticiaalvesm: muito obrigado
Respondido por CaueBR
2
Este tipo de lei é ESTADUAL porem pode tambem ser classificada como uma lei nacional
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