O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Orietando-se pelos estudos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que NÃO é contemplada no mesmo. Grupo de escolhas da pergunta O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles. É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. Considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
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Resposta:
como assim?
Explicação:
cade a pergunta? ou as alternativas?
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