Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente, a saber,

I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;

III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;

IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade.

Segundo o ECA, está correto o contido em:

Escolha uma:
a. I, II, III e IV.
b. II, III e IV, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. I, II e III, apenas.
e. I, II e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

LETRA D

I, II e III, apenas.

Explicação:

IV( incorreto) pq não é depois dos 21 anos. o ECA assegura criança de ate 12 anos de idade incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos, e em casos excepcionais e quando disposto por lei é aplicável ate os 21 anos de idade.